Em editorial publicado neste domingo, 20, o jornal Folha de S.Paulo mostra que o governo federal mantém sob seu domínio 44 estatais controladoras e 78 subsidiárias, formando um complexo de 122 empresas públicas.
Mesmo depois de 30 anos do início do programa de privatizações, Brasília ainda comanda bancos, portos, aeroportos, sistemas de comunicação, plataformas digitais e até uma produtora de hemoderivados.
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A lista inclui gigantes como a Petrobras, cinco instituições bancárias e os Correios. Muitas dessas empresas sobrevivem com déficits, não geram receita suficiente para se sustentar e exigem aportes constantes do Tesouro Nacional.
Segundo o editorial, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste que as estatais cumprem papéis “estratégicos”.
O governo alega que esses ativos operam em setores fundamentais para o desenvolvimento nacional e a soberania do país — e que, por isso, precisam permanecer sob controle estatal.
Esse discurso também serve de justificativa quando essas empresas acumulam prejuízos. Ainda assim, a administração prioriza indicações políticas em vez de buscar gestores experientes e técnicos para comandar as estruturas.
Conselhos abrigam apadrinhados sem qualificação
Um levantamento recente da Folha revela que o governo Lula indicou aliados e correligionários para cargos nos conselhos de administração das estatais, mesmo sem qualquer vínculo técnico com as áreas em que atuarão.
Nesse sentido, o jornal mostra que as empresas envolvidas lidam com setores altamente especializados, como recursos minerais e abastecimento agrícola.
Esse tipo de escolha coloca em xeque os princípios da Lei das Estatais, criada em 2016 para coibir abusos e evitar a repetição de escândalos como os da Petrobras.
Governo “manobra” contra lei criada depois de escândalos
Em 2023, uma liminar de Ricardo Lewandowski, então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enfraqueceu pontos cruciais da legislação.
A decisão, revela o editorial, permitiu nomeações políticas que a lei proibia. Além disso, ela manteve essas indicações válidas mesmo depois do STF confirmar, posteriormente, a constitucionalidade da norma.
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O governo também usa o controle das estatais para influenciar órgãos ligados a elas, como fundos de pensão.
É o caso da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. O Tribunal de Contas da União abriu uma auditoria depois de identificar um rombo de R$ 17,7 bilhões em 2024.
Argumento “estratégico” desmorona diante de privatizações bem-sucedidas
Ao mesmo tempo em que o Planalto prega a defesa do patrimônio público, casos de loteamento partidário, distribuição de cargos e má gestão se multiplicam.
O discurso estratégico perde força diante de privatizações consideradas positivas por especialistas e pelo mercado, como as da Vale, da Embraer e do setor de telefonia.
Esses exemplos mostram que o controle estatal nem sempre significa eficiência, transparência ou compromisso com o interesse público. Muitas vezes, representa apenas mais espaço para barganhas políticas.
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