O desembargador aposentado e advogado Sebastião Coelho denunciou nesta segunda-feira, 21, em entrevista ao Jornal da Oeste, o que classificou como “ameaça” e “censura” imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra seu cliente Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República.
Martins foi autorizado a comparecer presencialmente ao julgamento em Brasília, mas com restrições severas de circulação. “Ele não pode se deslocar aqui em Brasília, não pode ir, por exemplo, a um restaurante ou visitar um amigo”, explicou o advogado.
Segundo Coelho, qualquer imagem divulgada de Martins durante o julgamento no STF poderá resultar em sua prisão preventiva. “Veio uma ameaça na decisão, dizendo que se fosse divulgada qualquer imagem dele da sessão ou do público, ele poderia ter imediatamente a prisão preventiva decretada”, afirmou.
Coelho expressou sua indignação. “A última alternativa seria se nós deslocássemos do hotel com ele, coberto com um cobertor”, disse. “Isso é um absurdo completo e absoluto, isso não pode acontecer.”
Restrição a Filipe Martins pode representar censura
O advogado demonstrou preocupação com a ameaça de punição diante de eventual cobertura jornalística. “Imagine: Oeste está lá, o Cristyan [Costa, editor em Brasília] fazendo a reportagem, e filma o Filipe Martins”, conjecturou. “Qual a responsabilidade que o Filipe Martins tem sobre isso?”
Coelho classificou a medida como “uma decisão contra a imprensa” e criticou a incoerência em relação a outras transmissões da TV Justiça. “As imagens de dentro do Supremo Tribunal Federal da sessão são geradas pelo próprio Supremo”, destacou. “Se o ministro não quer que mostre a imagem do Filipe, basta que a TV Justiça não faça a geração dessa imagem.”
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Coelho especulou que a decisão pode ter sido redigida por um assessor. “Quero assinar um ato de boa fé, entender que algum assessor do ministro […] possa ter tido a vontade de apertar mais um pouco, agradar o ministro”, considerou. “Quero entender que ele fez essa assinatura sem perceber a gravidade do que assinou.”
Mesmo diante das restrições, Coelho reforçou que seu cliente “está autorizado a ir ao próprio julgamento” e que será necessário deslocá-lo em dois carros com segurança.
Críticas ao Supremo
O ex-desembargador destacou que, por partir do STF, a decisão não tem a quem ser submetida. “Quando a decisão vem diretamente do Supremo Tribunal Federal fica difícil, porque não tem a quem recorrer”, disse. “O único recurso que nós temos previsto constitucionalmente é o Senado Federal, mas infelizmente quase dois terços do Senado Federal estão coniventes.”
O ex-desembargador afirmou que a crise institucional vivida pelo país tem origem no próprio Supremo: “Essa instabilidade toda é causada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse. “É claro que os senhores ministros não gostam que alguém diga que eles abusam, mas abusam.”
Coelho também reforçou a confiança no julgamento. “Amanhã eu espero que tudo isso acabe”, declarou. “Não sou importante nesse caso, o importante é o Filipe Martins, que é um jovem inocente”.
O advogado será o responsável pela sustentação oral. “Estou trabalhando fortemente para que amanhã o Filipe Martins seja retirado dessa acusação”, afirmou. “É um trabalho técnico nesse sentido que eu pretendo fazer”.
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