Depois do pedido de vista apresentado na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pautou a votação do recurso de Glauber Braga (Psol-RJ) para esta terça-feira, 29.
O colegiado analisa o recurso de Glauber Braga contra a decisão do Conselho de Ética da Casa de 9 de abril, que aprovou com 13 favoráveis a cassação do psolista – foram 5 votos contrários, e sem nenhuma abstenção.
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O relator do recurso na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou um parecer em que rejeitou todas as contestações apresentadas pela defesa do psolista.
Entre os pontos apresentados pelo parlamentar de esquerda, estava o pedido de suspeição do relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Glauber alegou que o parlamentar teria sido “parcial” em seu parecer.
“O exame das alegações do recorrente quanto à aplicação ou não da imunidade material, à suposta existência de perseguição política, bem como à eventual desproporcionalidade da penalidade imposta, configuraria verdadeira usurpação de competência do Conselho de Ética e atentaria contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara dos Deputados”, analisou Manente. “Por essas razões, tais alegações devem ser consideradas insuscetíveis de reexame por esta Comissão, no âmbito do presente recurso.”
O processo de Glauber Braga
Glauber Braga enfrenta uma ação movida pelo Partido Novo depois de ter agredido Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) com chutes. Na ocasião, o parlamentar do Psol também tentou agredir o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que é coordenador nacional do MBL.
Na ocasião, o grupo do MBL estava na Casa para conversar com deputados contra a regulamentação do Uber. Depois do ocorrido, o psolista divulgou uma nota em que afirma que “não se arrependia do que tinha feito” e que foi provocado pelo integrante do movimento.
No Conselho de Ética, o psolista alegou ter se defendido depois de o integrante do MBL ter atacado verbalmente sua mãe. Pouco antes de o colegiado votar pela cassação do seu mandato, o parlamentar anunciou uma greve de fome. Ele passou nove dias sem se alimentar e dormiu no plenário 5 da Câmara.
O protesto chegou ao fim em 17 de abril, depois de um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O psolista recebeu a garantia que terá 60 dias para apresentar sua defesa no processo de cassação de mandato antes da votação no plenário.
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