Em meio ao escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor para tipificar como crime a concessão de crédito consignado sem autorização expressa do consumidor.
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Apresentada na última sexta-feira, 25, a proposta estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos e multa de 20% sobre o valor liberado, a ser revertida em favor da vítima no prazo de até 60 dias. Segundo Alden, a medida visa a combater práticas irregulares no sistema financeiro, como as fraudes identificadas no recente escândalo no INSS.
“O momento atual só reforça a necessidade urgente de aprovação do meu projeto”, afirmou. Para o parlamentar, a proteção do consumidor deve ser reforçada para coibir a concessão de empréstimos sem solicitação ou sem informações claras sobre os termos contratuais.
Além da apresentação do projeto, o deputado propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS e cobrar explicações do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. “Essa situação não pode ficar sem uma punição exemplar a todos os envolvidos”, disse.
Para Alden, a aprovação da proposta é fundamental para evitar novos prejuízos a aposentados e pensionistas, que figuram entre as principais vítimas de operações de crédito irregular. “A concessão de empréstimos não solicitados ou sem a devida informação clara acerca dos termos contratuais deve ser considerada crime”, reforçou.
Polícia Federal realiza megaoperação no INSS
Na última quarta-feira, 23, a Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Sem Desconto para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
O presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi demitido do cargo em decorrência das investigações. Para executar a diligência, houve a mobilização de cerca de 700 agentes da PF e 80 servidores da CGU.
As ordens judiciais incluem 211 mandados de busca e apreensão, de sequestro de bens, avaliados em mais de R$ 1 bilhão, e de prisão temporária de seis pessoas. A operação abrange o Distrito Federal e Estados como Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
As investigações identificaram irregularidades nos descontos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. Houve o afastamento de seis servidores públicos de suas funções, como parte da operação.
De 2019 a 2024, estima-se que as entidades envolvidas tenham cobrado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. Os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de capitais.
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