A condenação de 14 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, gerou repercussão na imprensa internacional. Veículos como Fox News, BBC e Yahoo News, dos Estados Unidos, destacaram o caso.
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Ao todo, Débora recebeu acusações de cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Ela escreveu “perdeu, mané”, com batom, na estátua da Justiça, em frente ao STF.
A frase remete a uma declaração do ministro e atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em 2022. A denúncia, da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aceita pela 1ª Turma do STF. O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação a 14 anos de prisão e foi seguido por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou por 11 anos, enquanto Luiz Fux, por 1 ano e 6 meses.
Repercussão internacional do caso Débora
A Fox News noticiou a condenação e enfatizou a pena aplicada a Débora por “vandalizar a estátua com batom” durante os protestos. Já a BBC abordou o caso também com destaque à condenação de Débora por “pichar a estátua da Justiça com batom durante os atos”.
O Yahoo News ressaltou o tamanho da pena, enquanto o The Business Standard, site de notícias do Bangladesh, publicado na língua inglesa, intitulou as ações de Débora como “golpe do batom”.
A defesa da cabeleireira argumentou que ela não participou de atos de depredação das sedes dos Poderes e que a pena foi desproporcional. O caso de Débora dos Santos tornou-se um exemplo para o debate sobre a proporcionalidade das penas e a resposta do Judiciário aos atos de 8 de janeiro. Além do desdobramento jurídico, há uma análise política, que tenta conceder anistia aos manifestantes, via Congresso Nacional.
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