Na quarta-feira 30, a Comissão de Direitos Humanos do Senado vai analisar uma proposta legislativa que estabelece o fim da exigência da vacina contra a covid-19 nas escolas.
“A exigência, por escolas públicas e privadas, de comprovante de vacinação contra a covid-19 constitui uma espécie de ‘segregação social’, o que seria inconstitucional por violação do art. 5º da Constituição”, informa o texto. O senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) será o relator da medida apresentada em 11 de outubro de 2021, no e-Cidadania, por Carlos Lima. O portal recebe sugestões que, ao alcançarem votos suficientes, podem ser debatidas pelo Parlamento.
A favor da ideia legislativa, Bittar afirmou que o fim da exigência garante igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, “repelindo, por conseguinte, qualquer medida que implique restrições desarrazoadas ao ingresso dos alunos nos estabelecimentos de ensino”.
Caso seja aprovada pela comissão presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), a medida passará a tramitar no Senado como projeto de lei e será encaminhada a outras comissões antes de seguir ao plenário.
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