O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 5, que a Corte agiu conforme determina a Constituição ao julgar os envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023.
A declaração foi feita durante um evento da Ordem dos Advogados do Brasil realizado em Madri, na Espanha. Segundo ele, o STF exerceu seu “dever de ação” diante da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
“O tribunal se orientou pelo dever da ação que decorre da Constituição”, disse o magistrado. “O mesmo se pode dizer da defesa da Democracia.”
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Além disso, Gilmar argumenta que a Constituição de 1988 consolidou uma “democracia ativa, descendente e militante”, incapaz de tolerar investidas contra o Estado democrático de Direito.
O ministro também atacou o que classificou como um processo coordenado de desinformação contra o sistema eletrônico de votação. Para ele, a tentativa de desacreditar as urnas fez parte de uma articulação mais ampla para manter o poder em caso de derrota.
Gilmar menciona a atuação do ex-ministro da Defesa e general da reserva Walter Braga Netto, preso em dezembro de 2024 durante a Operação Contragolpe.
Segundo o ministro, as constantes comunicações de Braga Netto com o Tribunal Superior Eleitoral, sob a justificativa de entender o sistema, integravam um plano para questionar os resultados das eleições.
“Tivemos a negação, o questionamento, do sistema eleitoral de votação eletrônica, um sistema que há mais de 20 anos funciona e nos orgulha”, conclui Gilmar.
Braga Netto segue preso por decisão unânime do STF
Braga Netto continua preso preventivamente desde dezembro do ano passado. Em março deste ano, os magistrados do Supremo Tribunal Federal decidiram, de forma unânime, manter a prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, revela supostos indícios de que o general interferiu nas investigações a partir de agosto de 2023.
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A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do militar em Copacabana, no Rio de Janeiro, e na casa de seu assessor, o coronel Flávio Botelho Peregrino.
Segundo a corporação, há suspeitas de que ambos tentaram dificultar a coleta de provas na fase de instrução penal.
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