O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 7, que o envolvimento da Corte em assuntos variados decorre do próprio arranjo institucional do país.
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Segundo o magistrado, o STF não busca se intrometer em todas as áreas, mas acaba sendo acionado devido ao alcance da Constituição e às regras que permitem o acesso direto do tribunal.
“Não é o Supremo que se mete no mundo”, disse Barroso. “É o arranjo institucional brasileiro que faz com que tudo chegue ao Supremo. O que inclui uma competência criminal imensa que nenhuma corte constitucional tem. E tudo que envolve crime tem uma atração midiática.”
Modelo constitucional leva demandas diversas ao STF
Durante evento com empresários em Brasília, o ministro foi convidado a palestrar sobre “A Garantia da Democracia no Brasil”.
Ao comentar os inúmeros temas que chegam ao STF, ele mencionou, por exemplo, casos como demarcação de terras indígenas, pesquisas com células-tronco, desmatamento, queimadas e matérias criminais.
Barroso explica que, como resultado, o modelo jurídico do Brasil permite que uma ampla gama de instituições protocole ações na Corte por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
“O Presidente da República pode, os governadores podem, a mesa das assembleias legislativas pode, a mesa da Câmara pode, a mesa do Congresso, todos os partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem provocar o Supremo”, argumentou o magistrado.
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Além desses, também têm legitimidade a Ordem dos Advogados do Brasil, entidades de classe de âmbito nacional e confederações sindicais. Para Barroso, é difícil, portanto, que um tema de interesse público não encontre quem o leve ao STF.
“É preciso que o interesse seja muito irrelevante para não conseguir que alguém leve para o Supremo Tribunal Federal”, concluiu o magistrado. “O que faz com que a gente acabe decidindo um pouco de tudo.”
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