O jurista e especialista em liberdade de expressão André Marsiglia listou, nesta quarta-feira, 8, cinco equívocos no pedido feito pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) para suspender o funcionamento do aplicativo Discord no Brasil. A análise foi publicada em seu perfil na plataforma Twitter/X e reprova o que Marsiglia considera uma tentativa de censura disfarçada de ação regulatória.
Boulos acionou o Ministério da Justiça pedindo providências contra a plataforma de comunicação depois da divulgação de que grupos neonazistas brasileiros teriam utilizado o Discord para planejar ataques violentos. Para o deputado, a ferramenta seria “terra de ninguém” e operaria de forma irregular no país.
Jurista: falta base jurídica a Boulos
Na análise de Marsiglia, o pedido é juridicamente falho. Ele afirma, em primeiro lugar, que não há exigência legal de moderação de conteúdo por parte das plataformas no Brasil. Acrescenta que existe, sim, a obrigação de garantir um ambiente de interação saudável entre os usuários. “Suspender uma plataforma é desproporcional e configura censura, pois prejudica a totalidade dos usuários pelo uso inadequado de alguns”.
O segundo ponto de destaque é que o conceito de discurso de ódio não está tipificado na legislação brasileira. Conforme Marsiglia, tratar o ódio como atributo exclusivo de determinado grupo político — no caso, a direita — é uma generalização imprecisa e de natureza política, não jurídica.
Em sua terceira observação, o jurista admite que pode haver discussão sobre a necessidade de registro com CNPJ no Brasil. Lembra, contudo, que o Discord não opera de forma clandestina, já que possui representantes no país. O quarto item reforça o argumento da desproporcionalidade da medida proposta por Boulos, reiterando que punir todos os usuários pela conduta de alguns é incompatível com os princípios democráticos.
Por fim, Marsiglia aponta contradição no discurso do deputado. “Ele diz que a internet é terra de ninguém, mas em seguida afirma que a polícia interceptou os crimes. Ora, na terra de ninguém a polícia não intercepta nada”.
Quem é o Discord; entenda
O Discord é uma plataforma digital que permite comunicação por voz, vídeo e mensagens de texto. A solução tecnológica tem uso frequente por comunidades de jogos eletrônicos, estudantes e grupos de afinidade em geral. Criada em 2015, oferece servidores privados onde os usuários podem criar salas de bate-papo e interagir em tempo real.
Apesar de seu uso legítimo por milhões de pessoas em todo o mundo, o Discord, como outras plataformas, também pode estar sujeito a grupos criminosos. Por isso, sua atuação tem sido monitorada por autoridades e especialistas em segurança digital, assim como ocorre com outras conhecidas plataformas.
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