O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 9, a possibilidade de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele é acusado de envolvimento em suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O caso será analisado em sessão virtual da 1ª Turma.
A sessão começa às 11h desta sexta-feira, 9, e se encerra às 11h da próxima terça-feira, 13. O presidente da turma, Cristiano Zanin, marcou a sessão atendendo a um pedido do relator, Alexandre de Moraes. O ministro agiu depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar um ofício à Corte.
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O comunicado da Câmara relatou a aprovação de um projeto de lei que pode beneficiar Ramagem e outros investigados no STF. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também figura entre os possíveis favorecidos. A proposta passou com 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções, e superou com folga os 257 votos exigidos.
O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da matéria, defendeu no parecer que a imunidade parlamentar do congressista deveria alcançar os demais acusados. Para ele, o único caminho seria interromper por completo o andamento da ação penal. O texto pede a paralisação do processo em relação a todos os crimes apontados.
“Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, disse o parlamentar.
Moraes classificou caso de ramagem como urgente, o que levou Zanin a convocar sessão extraordinária da 1ª Turma do STF
A decisão da Câmara sobre o deputado levou Zanin a convocar uma sessão extraordinária da 1ª Turma. Moraes classificou o caso como urgente. No entanto, há expectativa de que o STF restrinja os efeitos da suspensão apenas a Ramagem. A tentativa de incluir outros réus no benefício é vista por alguns ministros como uma estratégia para esvaziar o processo.
Em resposta à iniciativa, o Psol afirmou que acionará o STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O partido busca apoio de outras siglas da esquerda antes de protocolar a ação.
Pela regra constitucional, o Supremo só pode se manifestar quando provocado por entidades autorizadas, como partidos políticos, a Procuradoria-Geral da República ou autoridades com prerrogativa de foro.
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