A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira, 9, a imediata suspensão dos descontos indevidos realizados em aposentadorias e pensões do INSS por meio de associações. O pedido foi apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), de Curitiba, e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em ação popular contra os descontos ilegais.
O juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi o responsável pela decisão. Ele reconheceu a ilegalidade do ofício que autorizava irregularmente o desbloqueio coletivo de mais de 32 mil benefícios previdenciários, o que permitia descontos sem o consentimento expresso dos segurados.
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Na decisão, o juiz destacou que o relatório da auditoria interna do INSS apontou claramente a falta de autorização prévia dos beneficiários, o que constata a ilegalidade dos descontos. O magistrado também reconhece que a situação gerou dano não apenas financeiro, mas também moral aos beneficiários, ao afetar a confiança no sistema previdenciário.
A CONTAG está entre as 11 entidades fraudadores do INSS.
Ligada ao PT, representa os assalariados rurais e os agricultores familiares do país.
Fingem-se de puros, mas são malandros.
É uma vergonha. pic.twitter.com/pyWs1KLh48— Xico Graziano (@xicograziano) April 28, 2025
Carvalho determinou a suspensão imediata dos descontos associativos realizados pelo Contag e todas as outras entidades envolvidas que não tivessem autorização expressa, prévia e específica dos beneficiários.
De acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), o Contag é a entidade que mais arrecadou recursos vindos do desconto em mensalidade associativa. Até maio de 2024, foram R$ 435 milhões.
INSS diz que já havia suspendido descontos
Em resposta à decisão judicial, o INSS informou que já havia adotado administrativamente medidas para interromper os descontos ilegais. Em recente manifestação judicial, o órgão informou que já havia publicado um despacho decisório para suspender os acordos com associações suspeitas e determinar o bloqueio dos descontos.
Tic-Tac, Lula! Suas 48h para se explicar sobre o escândalo no INSS acabam nesse sábado. @nikolas_dm pic.twitter.com/q2bxb6s9ui
— Guilherme Kilter (@guikilter) May 9, 2025
A Justiça, entretanto, concluiu que essas medidas alegadas não haviam sido claramente comprovadas e confirmou a decisão de suspensão imediata dos descontos. A ação popular agora segue para análise de mérito na Justiça Federal.
“Finalmente, milhares de aposentados e pensionistas terão alívio imediato dessa situação injusta e absurda”, comentou Guilherme Kilter. “Nosso papel é garantir que o dinheiro dos aposentados não seja desviado ilegalmente.”
O vereador se comprometeu a continuar a fiscalização para assegurar que não haja mais abusos das instituições públicas contra a população.
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