O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito contra Daniel Silveira.
Trata-se do procedimento aberto por Moraes, em 2021, para apurar mais de 30 supostas violações do ex-deputado à tornozeleira eletrônica. Em 2022, o inquérito chegou a ser prorrogado, por mais de 60 dias.
Em virtude do que teria sido desrespeito à decisão do STF, à época, Moraes determinou, novamente, a prisão de Silveira, em 24 de junho daquele ano. Preso inicialmente em 17 de fevereiro, por ofensas ao Tribunal, Silveira estava em regime domiciliar desde 14 de março.
“Tendo o Ministério Público Federal requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, escreveu Moraes, em decisão assinada na semana passada. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defiro o arquivamento desta investigação.”
O que disse a PGR, sobre o arquivamento do inquérito contra Daniel Silveira
Ao requerer a Moraes o arquivamento do procedimento, a PGR observou que “a violação ao monitoramento eletrônico pelo investigado foi remediada por meio da decretação da sua prisão preventiva, em decisão proferida no dia 24/6/2021”. “Assim, excluída a tipificação criminal do fato, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos”, informou a PGR.
Nota da defesa
Advogado de Silveira, Paulo Faria classificou o inquérito como “farsa” de Moraes para manter o ex-deputado na cadeia. “A própria Polícia Federal, em perícia, confirmou que não houve violação”, disse Faria, a Oeste.
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