A Câmara dos Deputados considera a possibilidade de avançar com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como resposta política à Corte. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Na semana passada, o STF anulou uma tentativa da Câmara de beneficiar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao suspender parcialmente o processo contra ele relacionado à suposta trama golpista. O tribunal decidiu que somente Ramagem poderia se beneficiar da medida e apenas em parte das acusações.
A PEC, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em outubro do ano passado, faz parte de um pacote que mira a atuação do STF. A proposta, originária do Senado, visa a restringir o poder dos ministros do tribunal de derrubarem leis aprovadas pelo Congresso por decisão individual.
Para avançar, cabe ao presidente da Câmara criar uma comissão especial para discutir a proposta, o que não ocorreu na gestão de Arthur Lira (PP-AL).
O descontentamento da Câmara dos Deputados com o STF
Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara, junto com cinco interlocutores, indicou que a cúpula da Casa pretende prosseguir com essa questão em resposta ao Supremo.
Na noite de terça-feira, 13, Motta anunciou nas redes sociais que a Câmara entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental para levar o caso Ramagem ao plenário do STF. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, afirmou.
Antes da decisão do STF, já havia descontentamento entre os deputados em relação ao bloqueio de emendas na área da saúde e ao pedido de explicações ao líder do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante (RJ), feitos por Flávio Dino, ministro do STF.
Os parlamentares consideraram o pedido desrespeitoso, pois poderia ter sido resolvido com uma ligação ao presidente da Câmara. Nos bastidores é discutida a necessidade de uma resposta institucional ao STF para preservar a autonomia do Legislativo.
Crescimento das decisões monocráticas
O aumento das decisões monocráticas do STF tem gerado críticas dos parlamentares. Um levantamento mostrou que as liminares individuais em ADIs e ADPFs aumentaram de seis em 2007 para 92 em 2020, com 71 no ano passado.
Desde 2024, deputados têm criticado a atuação do Judiciário, afirmando que o STF desrespeita a autonomia dos Poderes. Neste ano, foi criada uma secretaria na Câmara para defender as prerrogativas e a imunidade dos parlamentares.
Apesar das preocupações, aliados de Motta acreditam que a resposta ao STF deve ser gradual, começando pela PEC das decisões monocráticas, já aprovada pelo Senado em 2023. Isso evita expor apenas os deputados.
Outras propostas, como a mudança na indicação de ministros do STF ou a revisão de suas decisões pelos parlamentares, ainda não estão sendo consideradas pelas lideranças.
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