O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar a ação apresentada pela Câmara dos Deputados para interpelar a decisão da 1ª Turma do STF que suspendeu, parcialmente, a ação penal (AP) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
A distribuição caiu com Moraes por prevenção, e não sorteio. Isso porque Moraes já era relator de outras duas ações a respeito do mesmo tema.
A relatoria foi definida porque o ministro é responsável pela AP de Ramagem.
Na semana passada, a Câmara aprovou, por 315 votos, a derrubada de parte da AP que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Dois dias depois, contudo, a 1ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, desautorizar os parlamentares.
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