A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir gravações e imagens das audiências sobre o suposto golpe provocou uma reação imediata da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
As sessões, que terão início em 19 de maio e seguirão até 2 de junho, incluem o depoimento de 82 testemunhas, entre elas os ex-comandantes militares e governadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — um dos réus da ação.
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O STF comunicou a restrição na noite de quarta-feira 14. No dia seguinte, a Abraji se manifestou publicamente contra a medida. Para a entidade, a vedação representa um risco à liberdade de imprensa e compromete o acesso da sociedade a informações de interesse público.
“A Abraji pede ao STF que considere, ao adotar essas regras, seu dever de proteção da liberdade de imprensa e do direito de informar, para que a população tenha acesso a informações de alto interesse público”, disse a Abraji.
Mesmo com o impedimento, o STF vai permitir que a imprensa nacional e internacional acompanhe os depoimentos por videoconferência.
A equipe do STF instalará um telão na sala da Primeira Turma da Corte. No entanto, o tribunal não permitirá qualquer forma de transmissão oficial nem autorizará a captação independente de áudios ou vídeos.
“Incomunicabilidade” entre testemunhas é a justificativa do STF
O tribunal fundamentou a decisão no artigo 210 do Código de Processo Penal. O dispositivo exige que os juízes ouçam cada testemunha separadamente, sem permitir contato com os demais depoentes, para evitar contaminação dos relatos.
A agenda prevê 82 testemunhos, entre acusação e defesa. Do lado de Bolsonaro, prestam depoimento, por exemplo, os governadores Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Ibaneis Rocha, do Distrito Federal.
Portanto, juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos, conduzirão as sessões. Moraes não estará presente durante as oitivas.
Os vídeos das audiências só serão disponibilizados às partes envolvidas no processo depois da conclusão dos trabalhos, prevista para 2 de junho. A Procuradoria-Geral da República e advogados dos réus terão acesso posterior ao conteúdo.
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A Abraji, em contrapartida, insiste que impedir o registro da imprensa, mesmo diante de um processo sem sigilo, cria um precedente perigoso. A entidade reforça que o direito à informação deve prevalecer em casos que envolvem o funcionamento das instituições democráticas.
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