O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem a expectativa de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ainda neste ano.
“Pela manhã, conversei com o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi, e acredito que até junho a PEC da Segurança estará aprovada na comissão”, analisou Motta em seu perfil oficial no X.
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Motta sinalizou que depois da aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai criar “uma comissão especial para analisar a matéria”.
“Precisamos enfrentar o tema com competência, não para lacrar em redes sociais”, afirmou o presidente. “Daremos total prioridade a essa agenda, que é urgente para o Brasil.”
PEC da Segurança Pública na CCJ
O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi definido como o relator da PEC da Segurança Pública na CCJ da Câmara. A proposta elaborada pelo governo Lula foi entregue à Casa em abril.
Mendonça Filho vai ser o responsável pelo parecer de admissibilidade e constitucionalidade da PEC da Segurança Pública. Ao definir o relator, Paulo Azi destacou que “o momento exige habilidade política para conduzir o debate e buscar consenso em torno de um tema tão sensível”.
“A segurança pública é uma preocupação de toda a sociedade brasileira, e precisamos de um relator que tenha equilíbrio, capacidade de diálogo e sensibilidade para ouvir todos os setores envolvidos”, acrescentou.
A expectativa é que, depois da apresentação do parecer do deputado Mendonça Filho à CCJ — com possíveis alterações no texto original enviado pelo governo —, a proposta siga para uma comissão especial e, posteriormente, seja votada em dois turnos no plenário. Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de 3/5 dos deputados, o equivalente a 308 votos.
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