O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a dizer que não pode dar andamento à instalação da CPI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mesmo sem nenhuma comissão parlamentar de inquérito em funcionamento atualmente, o deputado afirma que há uma fila de 12 CPIs na frente da que trata das denúncias de fraudes no instituto.
“Eu não tenho como instalar a CPI porque existem outras 12 CPIs na frente e, na Câmara dos Deputados, que eu presido, nós só podemos ter cinco comissões funcionando concomitantemente”, declarou Motta nesta segunda-feira, 19, depois de encontro com representantes da Federação Brasileira de Bancos em São Paulo.
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A CPI do INSS foi a primeira proposta apresentada pela oposição para investigar os descontos associativos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões.
O esquema envolve milhares de beneficiários e já é alvo de investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.
Como resultado, diante da inércia da Câmara, a oposição agora articula a criação de uma CPMI — Comissão Parlamentar Mista de Inquérito — para ampliar a pressão política.
Deputados e senadores formariam a comissão. Com as assinaturas necessárias reunidas, ela só avançaria, portanto, com o aval do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
“Com relação à CPI mista, cabe ao presidente do Congresso, que é o senador Davi Alcolumbre, fazer a avaliação sobre a instalação ou não dessa CPMI”, concluiu Motta.
INSS exige biometria na plataforma depois de escândalos
Depois dos escândalos de fraudes, o presidente da autarquia, Gilberto Waller, assinou uma decisão que exige o uso de biometria na plataforma Meu INSS.
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Segundo Waller, a medida pretende “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.
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