Seis ministros do Supremo Tribunal Federal formaram maioria nesta quarta-feira (11) para mudar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, principal lei que regula o regime de responsabilidade na internet no Brasil, desde 2014. Apenas um, André Mendonça, acredita que o artigo 19 é plenamente constitucional.
Leia mais (06/11/2025 – 20h38)
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