O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou, nesta quinta-feira, 12, uma emenda à medida provisória que trata da reestruturação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta revoga os descontos associativos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo instituto.
Marinho busca proteger os beneficiários contra cobranças indevidas e impedir o uso da máquina pública para arrecadação de entidades privadas.
A emenda elimina o trecho que permite o desconto direto de mensalidades para associações de aposentados, pensionistas e servidores.
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Investigações da Polícia Federal e relatórios da Controladoria-Geral da União revelam que o modelo atual favorece a ocorrencia de fraudes.
Para Marinho, o escândalo do roubo aos aposentados do INSS expôs um sistema falho e conivente com a corrupção. Além disso, muitos segurados não tinham conhecimento dos descontos e, consequentemente, enfrentavam dificuldades para cancelá-los. Ainda assim, a prática se manteve sem controle efetivo.
O senador lembra que, em 2019, uma medida provisória criou a exigência de revalidação periódica das autorizações. Isso cortou grande parte das cobranças.
No entanto, o modelo foi alterado depois, o que abriu caminho para o que Marinho chama de “esquema bilionário de cobranças não autorizadas”. O número de casos disparou em 2023 e 2024, segundo órgãos de controle.
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Além disso, a emenda se soma a outras iniciativas legislativas que combatem abusos contra aposentados.
A proposta é semelhante a um projeto já em tramitação na Câmara dos Deputados, que teve a urgência aprovada em maio, mas ainda não foi incluído na pauta de votações.
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