O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 21, o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suposto porte ilegal de arma de fogo. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, vota pela condenação da congressista a 5 anos e 3 meses de prisão.
O relator teve seu voto acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Gilmar Mendes ainda defende a perda definitiva do direito ao porte de arma e do mandato parlamentar de Zambelli. O magistrado considera que o caso apresenta um “elevado grau de reprovabilidade”, especialmente por envolver uma congressista.
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“O contexto fático em que a Deputada Federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, depois de troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, disse Gilmar.
O ministro ressalta que o direito da deputada ao porte de arma de fogo não a autoriza a seguir pessoas em espaços públicos com o objeto em mãos. Além disso, Gilmar contesta a versão apresentada por Zambelli de que a suposta vítima estaria armada.
“É importante que fique claro: o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo”, afirma o relator. “A narrativa no sentido de que a vítima aparentava estar portando arma de fogo é contraditória com a dinâmica retratada nos vídeos.”
Já o ministro Alexandre de Moraes destaca que, por ocupar um cargo político, Zambelli deveria estar acostumada a lidar com críticas e opiniões dissidentes.
“Como agente política, deveria a ré estar mais acostumada a eventuais críticas surgidas no curso do mandato, sem que isto fosse suficiente para abalar e alterar seu comportamento em face da sociedade”, disse Moraes.
PGR apresenta denúncia contra Zambelli
Em agosto de 2023, o STF tornou Carla Zambelli ré por acusação de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma. Na ocasião, 9 dos 11 magistrados votaram a favor da abertura da ação penal contra a deputada. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques manifestaram oposição ao caso.
Em nota, Zambelli “reitera sua confiança no Poder Judiciário e na condução imparcial do processo”.
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A deputada argumenta que, “ao serem esclarecidos todos os fatos — especialmente a ocorrência de um disparo anterior ao momento em que fiz uso de minha arma, devidamente autorizada por porte federal —, ficará evidente minha inocência”.
A Suprema Corte deve concluir o julgamento, em plenário virtual, somente na sexta-feira 28.
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